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Para o sonho não virar pesadelo: os cuidados com o contrato de prestação de serviços para eventos

Seja na empresa, em família ou entre amigos, a época de celebrar o final de mais um ano está chegando e com ela muitos eventos, festas e confraternizações. A ordem é reunir pessoas queridas e importantes, comemorar vitórias, conquistas, e planejar o próximo ano. Porém, para que esta época fique marcada apenas pelos bons encontros e reuniões prazerosas, alguns cuidados básicos devem ser observados, especialmente em celebrações mais elaboradas. Enfim, cuidado com os contratos relacionados à organização de eventos, aluguel de espaços, decoração de festas e serviços relacionados.

No caso de aluguel de espaço e serviços para evento ou confraternização, vale a pena observar alguns pontos para evitar aborrecimentos ou problemas mais graves. Primeiro, antes de contratar, pesquise a reputação da empresa na internet e também com aqueles que já contrataram os serviços da mesma. Nos sites do Procon e do Tribunal de Justiça é possível ver se existem ações contra a empresa e seus sócios. Vale também pesquisar nas redes socais (Facebook, Twiter, etc) e nos sites que dão visibilidade às reclamações de clientes, como por exemplo, o Reclame Aqui. Em paralelo, é importante pesquisar a situação cadastral (CNPJ) da empresa na respectiva Junta Comercial da cidade, no site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br), e assim conferir a veracidade de informações importantes, como Razão Social e endereço. Se possível vá até o local conhecer a empresa.

Após firmar o acordo, negocie sempre para que o pagamento seja parcelado. Mesmo que você receba ofertas de “descontos fantásticos” e “únicos”, resista em pagar tudo antecipadamente. Se não conseguir negociar uma boa parte do pagamento após o evento, tente negociar para que a última parcela seja feita no dia do evento ou bem próximo disso, para ajudar a inibir tentativas de golpe, como em diversos casos noticiados em que os donos do Buffet desaparecem com o dinheiro dos clientes.

O passo seguinte é ler atentamente o contrato. Essa pode ser uma tarefa árdua para aqueles que não tem paciência com detalhes e formalidades, mas é muito importante que seja executada na íntegra para ajudar a prevenir futuras decepções. Eu recomendo, sempre que possível, contar com a orientação profissional de um advogado. Enfim, certifique-se de que tudo o que foi pedido por você e combinado entre as partes está descrito detalhadamente. Não faça acertos verbais. Tudo deve constar em detalhes no contrato. Atente-se particularmente às multas contratuais por descumprimento de obrigações combinadas e também em casos de rescisão de contrato. Atenção ao que aceitar em contrato como penalidades ao consumidor: casos em que se aplicam multas ou retenções financeiras desproporcionais.

Por último, cuidado com a prática de “venda casada” (proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, Artigo 39, I), quando a empresa induz ou condiciona a contratação de “parceiros” (i.e., decoração, fotógrafo, etc). A empresa pode sim indicar serviços de outros fornecedores, mas não pode condicionar a contração destes. Se por algum motivo indicar, e dependendo da situação houver problemas, a empresa pode ser responsabilizada conjuntamente.

Por fim, conforme mencionamos acima, uma boa pesquisa sobre a empresa e seus serviços, seguida pela estruturação de pagamentos atrelados ao cumprimento de obrigações, e um contrato detalhado ajudam a prevenir decepções futuras e ajudará você focar na celebração.

Alguns cuidados adicionais podem ajudar a dar maior conforto de que o combinado será realizado. Sempre que possível, combine e inclua no contrato obrigações de apresentar evidências de que os preparativos estão todos sendo executados dentro da normalidade, de acordo com o seu planejado, e se possível, atrele pagamentos a estas etapas também. É um pouco mais complicado, mas o conforto por você estar sabendo o que está acontecendo vale muito. Por exemplo, na contratação de serviços de decoração, certifique-se de aprovar um pré-projeto e amostras. Depois, acompanhe a montagem dos materiais, mobiliários e afins para ter certeza de que está tudo dentro do prazo combinado, bem como se o tipo, quantidade e qualidade dos materiais utilizados no evento (flores, tecidos, etc) estão de acordo com o contratado.

Mesmo com todos estes cuidados, caso o serviço contratado não seja cumprido, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que você poderá exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos do contratado; aceitar outro produto ou prestação de serviços equivalente; ou rescindir o contrato, com o direito à restituição da quantia paga, monetariamente atualizada. Entretanto, existem datas e situações únicas e especiais em que não haverá como reparar os problemas causados pelo fornecedor. Neste caso o consumidor poderá ingressar judicialmente e requerer um ressarcimento por perdas e danos, fazendo assim valer seus direitos.

Boas Festas e que o 2017 seja um ano de muita luz, saúde, paz, amor e prosperidade para todos nós!!!

 

*Evelin Sofia Rosenberg* – Sócia da Rosenberg Advogados Associados e Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

 

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